EMENTA APELAÇÃO CÍVIL. DANOS MATERIAL E MORAL. INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. DIÁRIAS NO PERÍODO DE 06/12/2001 A 18/01/2002. LUCROS CESSANTES DE SETE MIL REAIS. DANOS MORAIS. PARCIAL DEFERIMENTO. PODER ECONÔMICO DO APELADO. VALOR INEXPRESSIVO. POSSIBILIDADE DE REINCIDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELADO. INDENIZAÇÃO DESPROPORCIONAL À RENDA DO AUTOR/APELADO. PRELIMINAR REJEITADA. VALOR DE DIÁRIAS E PERÍODO PAGOS. CONFIRMAÇÃO. INATIVIDADE DO APELADO NO PERÍODO REFERIDO. AUTOMÓVEL FINANCIADO JUNTO A OUTRO BANCO. VÍNCULO OBRIGACIONAL. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DE ALEGAÇÕES. PREJUÍZOS. OCORRÊNCIA. SEGURADORA RESPONSÁVEL. LUCROS CESSANTES NO VALOR DE R$50,00 EM QUARENTA E CINCO DIAS. OBJETO DE TRABALHO. PERDA. OCORRÊNCIA. DANO EXTRAPATRIMONIAL. CONFIRMAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIMENTO NEGADO AO PRIMEIRO APELANTE E PARCIALMENTE PROVIDO AO SEGUNDO APELANTE. UNANIMIDADE. 1-Dano material originado face a recusa da Seguradora Bradesco em prestar o serviço objeto do contrato pactuado que não se encerram entre as partes contratantes, podendo atingir terceiro beneficiário, portanto legítimo o ressarcimento. 2 Dano moral ocorrido em face da negativa da Seguradora em indenizar o apelado no valor devido, eis que o taxista ficou um período sem trabalhar, perdendo o veículo financiado e sua placa e licença perante a CTBEL. 3- Recursos de Apelação conhecidos, negado provimento a Bradesco Seguros S/A e parcialmente provido ao segundo Apelante. Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores que integram a 5ª Câmara Cível Isolada do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, por unanimidade de votos a turma conheceu do recurso, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva; no mérito, negou provimento ao recurso de apelação de Bradesco Seguros S/A e deu parcial provimento ao apelo de Josiel Ferreira da Silva. (2009.02748229-37, 79.170, Rel. DIRACY NUNES ALVES, Órgão Julgador 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2009-06-04, Publicado em 2009-07-08)