RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, I e IV C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS AUTORIA SUFICIENTES PARA EMBASAR A PRONÚNCIA DO RECORRENTE ? INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS - ANÁLISE MERITÓRIA DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA DO RECORRENTE ? Os indícios de autoria foram verificados durante a instrução processual, através do depoimento das testemunhas e confissão do acusado na fase extrajudicial, que se enquadra com os relatos prestados pelas testemunhas, e foi corroborado pelo laudo de exame cadavérico, indicativo da materialidade delitiva. Portanto, presentes os requisitos do art. 413, §1º do CPP. 2. ANÁLISE MERITÓRIA DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA - A pronúncia constitui-se de um mero juízo de admissibilidade da acusação, encontrando-se presentes os requisitos do artigo 413, §1º do Código de Processo Penal, o juiz fundamentadamente pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, aptos a autorizar o julgamento pelo Tribunal do Júri. A análise apurada das provas quanto a inocência do denunciado ou não, cabe ao Tribunal do Júri. 3. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNANIMIDADE. Vistos etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Pará. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Holanda Reis. (2017.01910908-84, 174.587, Rel. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-05-11, Publicado em 2017-05-12)