TJPA 0004020-81.2008.8.14.0015
Recurso Penal em sentido estrito. Tentativa de Homicídio. Pronúncia. Ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade. Improcedência. Desclassificação para lesão corporal de natureza leve. Impossibilidade. Recurso improvido. Constatada a presença de prova da existência do crime, consubstanciada no exame de corpo de delito, e de indícios suficientes de autoria, respaldados na prova testemunhal, imperiosa é a sentença de pronúncia para submeter o recorrente ao julgamento perante o tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida e dos conexos a estes. A desclassificação do crime de homicídio tentado para lesão corporal leve, só é possível quando não há qualquer dúvida sobre o animus do agente, do contrário não cabe subtrair a matéria da apreciação do Conselho de Sentença.
(2011.02991434-55, 97.636, Rel. RONALDO MARQUES VALLE, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2011-05-24, Publicado em 2011-05-26)
Ementa
Recurso Penal em sentido estrito. Tentativa de Homicídio. Pronúncia. Ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade. Improcedência. Desclassificação para lesão corporal de natureza leve. Impossibilidade. Recurso improvido. Constatada a presença de prova da existência do crime, consubstanciada no exame de corpo de delito, e de indícios suficientes de autoria, respaldados na prova testemunhal, imperiosa é a sentença de pronúncia para submeter o recorrente ao julgamento perante o tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida e dos conexos a estes. A desclassificação do crime de homicídio tentado para lesão corporal leve, só é possível quando não há qualquer dúvida sobre o animus do agente, do contrário não cabe subtrair a matéria da apreciação do Conselho de Sentença.
(2011.02991434-55, 97.636, Rel. RONALDO MARQUES VALLE, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2011-05-24, Publicado em 2011-05-26)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
24/05/2011
Data da Publicação
:
26/05/2011
Órgão Julgador
:
2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
RONALDO MARQUES VALLE
Número do documento
:
2011.02991434-55
Tipo de processo
:
Recurso em Sentido Estrito
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