TJPA 0004253-88.2008.8.14.0201
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO- CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- CONTRATO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE- PARCELAS DEBITADAS DIRETAMENTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA APELADA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO - RISCO DA ATIVIDADE QUE DEVE SER SUPORTADO PELO APELANTE - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROCEDENTE - RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO.
(2013.04135645-57, 119.898, Rel. HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES, Órgão Julgador 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2013-05-20, Publicado em 2013-05-23)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO- CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- CONTRATO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE- PARCELAS DEBITADAS DIRETAMENTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA APELADA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO - RISCO DA ATIVIDADE QUE DEVE SER SUPORTADO PELO APELANTE - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROCEDENTE - RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO.
(2013.04135645-57, 119.898, Rel. HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES, Órgão Julgador 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2013-05-20, Publicado em 2013-05-23)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
20/05/2013
Data da Publicação
:
23/05/2013
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
Número do documento
:
2013.04135645-57
Tipo de processo
:
Apelação
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