APELAÇÃO PENAL - CRIME DE ESTUPRO TENTADO ? ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ? IMPROCEDÊNCIA ? PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUE O RECORRENTE COMETEU O CRIME ? REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ? IMPOSSIBILIDADE ? QUANTUM FIXADO EM PATAMAR ADEQUADO PARA REPARAR O DANO PSICOLÓGICO SOFRIDO PELA VÍTIMA ? RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. As provas colhidas durante a instrução processual não deixam dúvidas que o recorrente obrigou a vítima, cujas declarações não encontram qualquer elemento de convicção que retire a sua credibilidade, a entrar no seu veículo e a agrediu fisicamente, só não conseguindo realizar seu intento porque perdeu o controle da direção e bateu em um monte de areia, ocasião em que a ofendida conseguiu fugir. 2. A prestação pecuniária, que substituiu equivocadamente a pena privativa de liberdade e não pode ser excluída sob pena de reformatio in pejus em recurso exclusivo da defesa, além de medida despenalizadora, tem caráter indenizatório. Desse modo, revela-se adequada a sua fixação no patamar de 40 (quarenta) salários mínimos a fim de compensar o abalo psicológico sofrido pela ofendida. 3. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime. (2017.02230058-24, 175.759, Rel. ROMULO JOSE FERREIRA NUNES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-05-30, Publicado em 2017-05-31)