TJPA 0004537-41.2013.8.14.0059
LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE QUE RESULTA PERIGO DE VIDA. PRELIMINAR. NULIDADE DA DENUNCIA. ART. 41, DO CPP. REJEITADA. LEGITIMA DEFESA. NÃO CONFIGURADA. VITIMA EM REPOUSO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENDO NECESSÁRIA A LAPAROTOMIA PARA SALVAR A VIDA DA VÍTIMA DE LESÃO CORPORAL, É DE SE TER ESTA RECONHECIDA COMO DE NATUREZA GRAVE, DADA A OCORRÊNCIA DO PERIGO DE VIDA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. UNANIMIDADE
(2016.05059060-82, 169.198, Rel. MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2016-12-13, Publicado em 2016-12-15)
Ementa
LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE QUE RESULTA PERIGO DE VIDA. PRELIMINAR. NULIDADE DA DENUNCIA. ART. 41, DO CPP. REJEITADA. LEGITIMA DEFESA. NÃO CONFIGURADA. VITIMA EM REPOUSO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENDO NECESSÁRIA A LAPAROTOMIA PARA SALVAR A VIDA DA VÍTIMA DE LESÃO CORPORAL, É DE SE TER ESTA RECONHECIDA COMO DE NATUREZA GRAVE, DADA A OCORRÊNCIA DO PERIGO DE VIDA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. UNANIMIDADE
(2016.05059060-82, 169.198, Rel. MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2016-12-13, Publicado em 2016-12-15)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
13/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO
Número do documento
:
2016.05059060-82
Tipo de processo
:
Apelação
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