TJPA 0004608-68.2015.8.14.0028
APELAÇÃO CRIMINAL ? ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ? PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA ? IMPROCEDÊNCIA ? PRECLUSÃO ? DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE RECEPTAÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DEMONSTRADAS NOS AUTOS ? DOSIMETRIA DA PENA ? PRIMEIRA FASE ? REFORMA ? TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS FORAM AVALIADAS FAVORÁVEIS NA SENTENÇA, EXCETO O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA ? VIOLAÇÃO DA ORIENTAÇÃO NO VERBETE DA SÚMULA 18 DESTE TRIBUNAL ? CIRCUNSTÂNCIA POSITIVA OU NEUTRA QUE NÃO SERVE PARA MAJORAR A PENA-BASE ? PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL QUE COM A CAUSA DE AUMENTO PELO CONCURSO DE PESSOAS ALCANÇA A SANÇÃO DEFINITIVA DE CINCO (05) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO E TREZE (13) DIAS-MULTA ? APELO PARCIALMENTE PROVIDO ? UNÂNIME.
(2018.02069913-66, 190.324, Rel. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2018-05-22, Publicado em 2018-05-23)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL ? ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ? PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA ? IMPROCEDÊNCIA ? PRECLUSÃO ? DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE RECEPTAÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DEMONSTRADAS NOS AUTOS ? DOSIMETRIA DA PENA ? PRIMEIRA FASE ? REFORMA ? TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS FORAM AVALIADAS FAVORÁVEIS NA SENTENÇA, EXCETO O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA ? VIOLAÇÃO DA ORIENTAÇÃO NO VERBETE DA SÚMULA 18 DESTE TRIBUNAL ? CIRCUNSTÂNCIA POSITIVA OU NEUTRA QUE NÃO SERVE PARA MAJORAR A PENA-BASE ? PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL QUE COM A CAUSA DE AUMENTO PELO CONCURSO DE PESSOAS ALCANÇA A SANÇÃO DEFINITIVA DE CINCO (05) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO E TREZE (13) DIAS-MULTA ? APELO PARCIALMENTE PROVIDO ? UNÂNIME.
(2018.02069913-66, 190.324, Rel. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2018-05-22, Publicado em 2018-05-23)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
22/05/2018
Data da Publicação
:
23/05/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
Número do documento
:
2018.02069913-66
Tipo de processo
:
Apelação
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