TJPA 0004664-73.2016.8.14.0123
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DPVAT. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DO INPC. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
(2018.01298548-32, 28.647, Rel. ANA ANGELICA ABDULMASSIH OLEGARIO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2018-03-28, Publicado em 2018-04-06)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DPVAT. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DO INPC. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
(2018.01298548-32, 28.647, Rel. ANA ANGELICA ABDULMASSIH OLEGARIO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2018-03-28, Publicado em 2018-04-06)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
28/03/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
ANA ANGELICA ABDULMASSIH OLEGARIO
Número do documento
:
2018.01298548-32
Tipo de processo
:
Recurso Inominado
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