TJPA 0004838-45.2002.8.14.0006
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. MOTIVAÇÃO: ABSOLVIÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. PARQUET PUGNA PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA A QUO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E HARMÔNICA COM O CONTEÚDO FÁTICO PROBATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
(2008.02446400-78, 71.660, Rel. ERONIDES SOUZA PRIMO, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-05-15, Publicado em 2008-05-27)
Ementa
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. MOTIVAÇÃO: ABSOLVIÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. PARQUET PUGNA PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA A QUO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E HARMÔNICA COM O CONTEÚDO FÁTICO PROBATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
(2008.02446400-78, 71.660, Rel. ERONIDES SOUZA PRIMO, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-05-15, Publicado em 2008-05-27)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
15/05/2008
Data da Publicação
:
27/05/2008
Órgão Julgador
:
3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
ERONIDES SOUZA PRIMO
Número do documento
:
2008.02446400-78
Tipo de processo
:
APELACAO PENAL