EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. IMPRONÚNCIA POR FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1.Rejeita-se a arguição de nulidade por ausência do exame de corpo e delito, quando há nos autos outros elementos que conduzem a certeza sobre a ocorrência do crime. Precedentes do STJ. 2. Incabível a impronúncia, quando há prova da existência do crime e indícios de autoria suficientes, devendo o Conselho de Sentença apreciar, detidamente, as teses hasteadas pela defesa, decidindo, de acordo com sua íntima convicção, acerca delas, uma vez que é o juízo natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 3. Recurso conhecido e improvido à unanimidade. (2017.00264905-17, 170.075, Rel. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-01-24, Publicado em 2017-01-26)