TJPA 0004938-58.2008.8.14.0201
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME CAPITULADO NO ART. 157, §2º, INCISOS I E II DO CPB (ROUBO QUALIFICADO) CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR INEXISTÊNCIA PRISÃO EM FLAGRENTE DO ACUSADO AINDA NA POSSE DE PARTE DOS OBJETOS ROUBADOS DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME EVIDENCIADOS GARANTIA À ORDEM PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA REQUER REVOLVIMENTO DE PROVAS INADIMISSÍVEL NA VIA ELEITA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
(2009.02722217-85, 76.295, Rel. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-03-16, Publicado em 2009-03-18)
Ementa
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME CAPITULADO NO ART. 157, §2º, INCISOS I E II DO CPB (ROUBO QUALIFICADO) CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR INEXISTÊNCIA PRISÃO EM FLAGRENTE DO ACUSADO AINDA NA POSSE DE PARTE DOS OBJETOS ROUBADOS DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME EVIDENCIADOS GARANTIA À ORDEM PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA REQUER REVOLVIMENTO DE PROVAS INADIMISSÍVEL NA VIA ELEITA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
(2009.02722217-85, 76.295, Rel. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-03-16, Publicado em 2009-03-18)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
16/03/2009
Data da Publicação
:
18/03/2009
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
THEREZINHA MARTINS DA FONSECA
Número do documento
:
2009.02722217-85
Tipo de processo
:
Habeas Corpus
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