APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA DEVIDAMENTE COMPROVADA A NEGLIGÊNCIA DO BANCO INSTITUIÇÃO BANCÁRIA TEM O DEVER DE AGIR DE FORMA MAIS CAUTELOSA E DILIGENTE SÚMULA 479 STJ DESCONTAR VALORES DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO NÃO EFETUADO PELA AUTORA, O BANCO AGIU DE FORMA ILÍCITA E ABUSIVA, VIOLANDO OS DIREITOS DO CONSUMIDOR, GERANDO CONSTRANGIMENTOS DESNECESSÁRIOS, CAUSANDO-LHE, SEM DÚVIDA, DANOS E SOFRIMENTOS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL PERFEITAMENTE CARACTERIZADO IN CASU O MONTANTE DE R$12.000,00 ARBITRADO PELO JUIZ DE 1º GRAU REVELA-SE EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL MINORO O VALOR PARA R$ 10.000,00 EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ALÉM DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS É CABÍVEL AINDA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO POR VALOR IGUAL AO DOBRO DO QUE FOI EFETIVAMENTE PAGO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, Á UNÂNIMIDADE. (2014.04599319-63, 137.163, Rel. ELENA FARAG, Órgão Julgador 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2014-08-27, Publicado em 2014-08-28)