EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0005462-15.2016.814.0000 EMBARGANTE: EVERALDO CARLOS DA COSTA SENA ADVOGADO: GILBERTO CARLOS COSTA SENA, OAB/PA 7012 MANOEL FRANCISCO PACOAL JUNIOR, OAB/PA 10778 e ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS, OAB 11145 EMBARGADA: NAZETE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, OAB/PA 10758 LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR, OAB/PA 15.495 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE ? INEXISTENCIA ? TODAS AS QUESTÕES EMBARGADAS CONSTAM EXPRESSAS DO ACORDÃO ? DECORRENDO DE SUA SIMPLES LEITURA ? MERO INCONFORMISMO COM O ENTENDIMENTO ADOTADO ? EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1) Trata-se de embargos de declaração em que o recorrente alega omissão sobre os fundamentos da decisão que levou a vistora a entender ter ocorrido a perda de objeto do agravo de instrumento. Impertinente. 2) Todas as questões referentes à decisão foram devidamente expostas, prevalecendo o entendimento segundo o qual, havendo o substituto legal do magistrado suspeito proferido nova decisão, com novos e próprios fundamentos, a decisão agravada não mais esta a surtir qualquer efeito, restando inócua qualquer decisão, que no bojo do presente agravo a suspendesse ou modificasse, vez que totalmente substituída, por nova decisão datada de 12.07.2012 que manteve o agravante afastado da administração da empresa; 3) Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade, apenas inconformismo com o entendimento adotado, inviável efeito modificativo; 4) Recurso CONHECIDO E IMPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INSTRUMENTO. Acordam Excelentíssimos Desembargadores, Membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO EM PARTE DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora-Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. Belém (PA), 19 de setembro de 2017. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora ? Relatora (2017.04193172-37, 181.264, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-09-19, Publicado em 2017-10-02)