EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 121, §2º, I e IV DO CP. 1.ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. O HABEAS CORPUS É UM REMÉDIO HEROICO, DE RITO CÉLERE E COGNIÇÃO SUMÁRIA, DESTINADO APENAS A CORRIGIR ILEGALIDADES PATENTES, PERCEPTÍVEIS DE PRONTO. 2.AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INOCORRE OFENSA AOS REGRAMENTOS INSERTOS NOS ARTIGOS 93, INCISO IX DA CF/88 E 315 DO CPP, SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA MOTIVA A DECISÃO SUFICIENTEMENTE COM AS RAZÕES PELAS QUAIS DECRETA A CUSTÓDIA CAUTELAR DO ORA PACIENTE. JUÍZO DE PISO QUE ASSEVEROU EM SEDE DO DECRETO PREVENTIVO QUE ?(...). DEIXANDO O PLANO ABSTRATO E CONSIDERANDO A GRAVIDADE CONCRETA DO FATO, ENTENDO QUE A MEDIDA PRISIONAL SE REVELA NECESSÁRIA PARA CONTER A PERICULOSIDADE SOCIAL DO REPRESENTADO, BEM DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI QUE TANGENCIA A CONSUMAÇÃO DO CRIME. COM EFEITO, SEGUNDO NOTICIAM OS AUTOS, O REPRESENTADO CEIFOU A VIDA DA VÍTIMA, DESFERINDO-LHE COVARDEMENTE UMA FACADA NO PEITO, SUFICIENTE PARA SUBTRAIR PREMATURAMENTE A VIDA DA VÍTIMA, JOVEM DE APENAS 19 (DEZENOVE) ANOS DE IDADE. COLOCADA A QUESTÃO NESSES TERMOS, E TAMBÉM CONSIDERANDO QUE HÁ TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM O CRIME, ESTOU CONVENCIDO DE QUE A LIBERDADE DO REPRESENTADO TAMBÉM PÕE EM RISCO A INSTRUÇÃO CRIMINAL, NA EXATA MEDIDA EM QUE ELE PODE AMEAÇAR OU ATÉ MESMO FAZER DESAPARECER IMPORTANTE FONTE DE PROVA, CASO PERMANEÇA EM LIBERDADE, DE TAL MODO QUE A PRISÃO PREVENTIVA TAMBÉM SERÁ CONVENIENTE À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. OUTROSSIM, OBSERVO QUE A PRISÃO PREVENTIVA TAMBÉM É NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, PELO SIMPLES FATO DE QUE O REPRESENTADO TOMOU DESTINO IGNORADO LOGO APÓS O COMETIMENTO DO ATROZ CRIME QUE RESULTOU NO ÓBITO DA VÍTIMA, DENOTANDO, COM EFEITO, O SEU INTENTO FURTIVO. (...).?. JÁ EM SEDE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, AFIRMOU O MAGISTRADO SINGULAR QUE ?(...). REAVALIANDO A PRISÃO CAUTELAR DO PRONUNCIADO, NÃO VEJO QUALQUER ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA QUE JUSTIFIQUE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, AINDA NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, GRAVEMENTE ABALADA PELO DESVALOR DEMONSTRADO NA CONDUTA DO PRONUNCIADO AO CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA, DESFERINDO-LHE VIOLENTO GOLPE DE FACA PELAS COSTAS, SEM OPORTUNIDADE DE DEFESA. (...).? PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, TAMBÉM PELO FATO DE QUE O ORA PACIENTE TOMOU DESTINO IGNORADO LOGO APÓS O COMETIMENTO DO CRIME. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. (2017.03366756-62, 178.946, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-08-07, Publicado em 2017-08-10)