TJPA 0005609-33.2007.8.14.0051
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA HOMICÍDIO INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI LESÕES CORPORAIS - DESCLASSIFICAÇÃO INCABÍVEL. Diante da dúvida sobre a real intenção do agente, qual seja, de matar ou apenas lesionar a vítima, deve-se optar pela pronúncia, transferindo-se para o Conselho de Sentença a competência para efetuar o julgamento e proferir a decisão final sobre tais questionamentos, não sendo aplicável na fase da pronúncia o princípio do in dubio pro reo, inadmitindo-se, dessa forma, esgotar os debates quanto a tese defensiva de desclassificação do delito, ante ao que resulta do conjunto probatório dos autos autorizando a possibilidade, pelo menos em tese, da ocorrência de crime doloso contra a vida. Recurso improvido. Unânime.
(2008.02474736-42, 74.208, Rel. RAIMUNDO HOLANDA REIS, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-10-23, Publicado em 2008-10-29)
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA HOMICÍDIO INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI LESÕES CORPORAIS - DESCLASSIFICAÇÃO INCABÍVEL. Diante da dúvida sobre a real intenção do agente, qual seja, de matar ou apenas lesionar a vítima, deve-se optar pela pronúncia, transferindo-se para o Conselho de Sentença a competência para efetuar o julgamento e proferir a decisão final sobre tais questionamentos, não sendo aplicável na fase da pronúncia o princípio do in dubio pro reo, inadmitindo-se, dessa forma, esgotar os debates quanto a tese defensiva de desclassificação do delito, ante ao que resulta do conjunto probatório dos autos autorizando a possibilidade, pelo menos em tese, da ocorrência de crime doloso contra a vida. Recurso improvido. Unânime.
(2008.02474736-42, 74.208, Rel. RAIMUNDO HOLANDA REIS, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-10-23, Publicado em 2008-10-29)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
23/10/2008
Data da Publicação
:
29/10/2008
Órgão Julgador
:
3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
RAIMUNDO HOLANDA REIS
Número do documento
:
2008.02474736-42
Tipo de processo
:
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO