TJPA 0005759-59.2007.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHAS DE DEFESA. COMPARECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O não comparecimento das testemunhas arroladas pela defesa, para comparecimento à audiência quando este se compromete à levá-la não dá ensejo à nulidade por cerceamento de defesa suscitada, haja vista que foi seu advogado constituído que deu ensejo a eventual irregularidade por ocasião da instrução criminal. 2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(2014.04595448-36, 137.010, Rel. RONALDO MARQUES VALLE, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-08-19, Publicado em 2014-08-21)
Ementa
APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHAS DE DEFESA. COMPARECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O não comparecimento das testemunhas arroladas pela defesa, para comparecimento à audiência quando este se compromete à levá-la não dá ensejo à nulidade por cerceamento de defesa suscitada, haja vista que foi seu advogado constituído que deu ensejo a eventual irregularidade por ocasião da instrução criminal. 2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(2014.04595448-36, 137.010, Rel. RONALDO MARQUES VALLE, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-08-19, Publicado em 2014-08-21)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Data da Publicação
:
21/08/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
RONALDO MARQUES VALLE
Número do documento
:
2014.04595448-36
Tipo de processo
:
Apelação
Mostrar discussão