EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM E REVISTA DE CLIENTE EM SUPERMERCADO. RESTA INCONTROVERSO O FATO DE QUE O APELADO ADENTROU NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA APELANTE, EM UM SHOPPING DE GRANDE MOVIMENTO, E QUE FOI ACOMPANHADO DE PERTO, BEM COMO TEVE SUAS SACOLAS REVISTADAS PERANTE OS DEMAIS CLIENTES POR UM FUNCIONÁRIO DA LOJA, DIANTE DA ORDENANÇA DO GERENTE DO ESTABELECIMENTO, RESTANDO A ESTA CORTE A ANÁLISE SOBRE O REGULAR EXERCÍCIO DE UM DIREITO POR PARTE DA LOJA E A CONDUTA ILÍCITA OCASIONADORA DO DANO MORAL. EM AUDIÊNCIA A PREPOSTA AFIRMOU QUE NÃO HAVIA MAIS GUARDA-VOLUMES NA LOJA E QUE AS REVISTAS SEMPRE ERAM REALIZADAS ANTES DO CLIENTE ADENTRAR, O QUE DEMONSTRA QUE NÃO SE TINHA COMO ADVOGAR A TESE DE QUE A SACOLA DEVERIA TER FICADO NO GUARDA-VOLUMES E QUE TERIA O AUTOR INFRINGIDO A DETERMINAÇÃO DA LOJA. SE O AUTOR JÁ SE ENCONTRAVA NO INTERIOR DA LOJA, PORTANDO UMA PEQUENA SACOLA PLÁSTICA E JÁ ESCOLHENDO OS PRODUTOS, ENTÃO NÃO DEVERIA TER SIDO ABORDADO DA FORMA COMO O FOI, PRINCIPALMENTE DIANTE DOS DEMAIS CLIENTES, NO INTERIOR DE UM SHOPPING, QUE, RESSALTE-SE, É TAMBÉM O LOCAL DE TRABALHO DO APELADO, FUNCIONÁRIO DE UMA CAFETERIA. NÃO SÓ A ABORDAGEM E A REVISTA CAUSARAM O ABALO MORAL, MAS DESDE O MOMENTO EM QUE O AUTOR PASSOU A TER TODA A SUA COMPRA ACOMPANHADA DE PERTO POR UM FISCAL, JÁ CONFIGUROU ABUSO, POSTO QUE ESTA NÃO É UMA PRATICA HABITUAL DENTRO DE SUPERMERCADOS. DESPICIENDA A DISCUSSÃO SE TEXTUALMENTE HOUVE A ACUSAÇÃO OU NÃO DE FURTO, UMA VEZ QUE A SIMPLES CONDUTA DO FUNCIONÁRIO DA LOJA JÁ RESULTA NA ACUSAÇÃO IMPLÍCITA DE FURTO. COM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO, CABE AO MAGISTRADO A DIFÍCIL TAREFA DE ARBITRAR O VALOR ADEQUADO DA INDENIZAÇÃO, SEGUNDO SEU PRUDENTE ARBÍTRIO, ACATANDO O PRINCÍPIO DA EQÜIDADE, PROCURANDO PROPORCIONAR AO OFENDIDO, MEIOS PARA ABRANDAR O CONSTRANGIMENTO E OS DESCONFORTOS SOFRIDOS, SEMPRE COM VISTAS À POSIÇÃO SOCIAL DO OFENDIDO, E À ECONÔMICA DO OFENSOR. PROCEDE, ENTÃO, A ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO, TODAVIA, EM SENTIDO CONTRÁRIO, NÃO PODE O VALOR FIXADO SER TÃO INSIGNIFICANTE QUE NÃO POSSA CUMPRIR O SEU CARÁTER PUNITIVO, DEVENDO SER CONSIDERADO O PORTE ECONÔMICO DO AGENTE CAUSADOR DOS DANOS. COM BASE NO ART. 944 DO CC QUE DISPÕE QUE A INDENIZAÇÃO MEDE-SE PELA EXTENSÃO DO DANO, CONCLUI-SE QUE O QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE SER REDUZIDO PARA UM VALOR JUSTO E RAZOÁVEL E, TENDO POR BASE A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA, DEVE SER REDUZIDO DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, TAMBÉM MERECE REFORMA A SENTENÇA, POSTO QUE O VALOR ESTABELECIDO NÃO OBSERVOU OS LIMITES LEGAIS, NA MEDIDA EM QUE SUPEROU O PERCENTUAL MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO), NOS TERMOS DO ART.20 DO CPC/73. MISTER QUE SEJA FEITA TAL CORREÇÃO, SENDO OS HONORÁRIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO-SE OS CRITÉRIOS DO §3º, DO ART.20, DO CPC/73. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$8.000,00 (OITO MIL REAIS), BEM COMO PARA ESTABELECER OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA NOS SEUS DEMAIS TERMOS. (2018.01597147-30, 188.708, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-04-17, Publicado em 2018-04-23)