Habeas Corpus. Art. 129, §9º, c/c art. 147, caput do CPB. Ausência dos motivos legais da segregação cautelar. Improcedência. Ordem denegada. Decisão unânime. 1. Incabível a assertiva de inexistência dos motivos legais da segregação cautelar que é admitida, nestes casos, ainda, que o crime seja punido com detenção quando o Juízo a quo lastreou seu decreto não só na prova de existência do crime e nos indícios de autoria, mas, principalmente, em face necessidade de garantir-se a ordem pública, a vida e integridade física da vítima, dadas as circunstâncias e o modo de execução do delito, os quais revelam a periculosidade social do agente. Imperioso ressaltar que não se trata de periculosidade presumida, tão somente a partir da gravidade abstrata do delito ou de meras conjecturas a respeito dos fatos, mas sim do real e concreto perigo que o mesmo representa para a vida ou para integridade física da vítima. (2013.04147752-14, 120.796, Rel. VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2013-06-10, Publicado em 2013-06-18)