TJPA 0006165-06.2016.8.14.9001
RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO PARA FINS DE REPARAÇÃO DOS DANOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
(2017.01669506-88, 27.527, Rel. SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2017-04-26, Publicado em 2017-05-08)
Ementa
RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO PARA FINS DE REPARAÇÃO DOS DANOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
(2017.01669506-88, 27.527, Rel. SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2017-04-26, Publicado em 2017-05-08)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
08/05/2017
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA
Número do documento
:
2017.01669506-88
Tipo de processo
:
Recurso Inominado
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