AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0006234-41.2017.8.14.0000 AGRAVANTE: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIÁRIO LTDA AGRAVANTE: INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THEO SALES REDIG, OAB/PA 14810 GABRIEL PEREIRA DA CRUZ, OAB/PA 18.073 AGRAVADOS: MARCELA MOTA MACEDO DE MACHADO E JEAN KLAY SANTOS MACHADO ADVOGADO: ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL, OAB/PA 21.816 RELATORA: MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU OBRIGAÇÃO DE FAZER ? LUCROS CESSANTES EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ? AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA ? PERCENTUAL DE 0,5% DO VALOR TOTAL DO IMÓVEL EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DE MERCADO ? RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO ? RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Decisão agravada que determinou o pagamento correspondente a 0,5% do valor total do imóvel até a efetiva entrega do bem imóvel. Proporcionalidade e Razoabilidade acerca do referido arbitramento. 2. Desvantagem exacerbada experimentada pelo recorrido face o atraso na entrega do imóvel. Restabelecimento do equilíbrio da relação contratual firmada pelas partes. 3. Em que pese o agravante aduzir que as obras no empreendimento já foram concluídas, juntando aos autos o habite-se, não fora efetivamente comprovado através de documentos qualquer vistoria realizada na sala adquirida pelos recorridos, ou ainda, que os mesmos estariam inadimplentes com as parcelas. 4. Recurso Conhecido e Improvido. Manutenção da decisão agravada em todos os seus termos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acordam Excelentíssimos Desembargadores, Membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora-Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. Belém (PA), 19 de setembro de 2017. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora ? Relatora (2017.04191188-72, 181.262, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-09-19, Publicado em 2017-10-02)