EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS. VEÍCULO 0 Km. DEFEITO DE UMA PEÇA EM CONTATO COM SUBSTÂNCIA ALTAMENTE INFLAMÁVEL. APELAÇÃO DA 1ª RÉ: CONFIGURAÇÃO DO VÍCIO DESDE A FABRICAÇÃO DO PRODUTO. RISCO À INTEGRIDADE DOS CONSUMIDORES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FABRICANTE. DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. ART. 6º, VI E VII E ART. 8° DO CDC. RELAÇÃO CONSUMERISTA. VULNERABILIDADE DO COMPRADOR. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DA LEI ADJETIVA CIVIL. APELO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. RECURSO ADESIVO PARA MAJORAR O VALOR FIXADO EM DANO MORAL. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. FIXAÇÃO. CRITÉRIO DO MAGISTRADO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONHECIDO E IMPROVIDO. APELAÇÃO DA 2ª RÉ. CONCESSIONÁRIA. OPORTUNIDADES DE DETECTAR O DEFEITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO, TODAVIA, IMPROVIDO. SENTENÇA A QUO MANTIDA NA ÍNTEGRA. DECISÃO UNÂNIME. I- Os transtornos psicológicos e risco causados ao consumidor por defeito originário de fábrica, atingem-lhe seu animus e qualidade de vida, devendo ser compensado com o mínimo de reparação moral, a qual deve ser aplicada levando-se em conta o caráter pedagógico. II- O quantum indenizatório deve ser compatível com o dano moral sofrido e condizente com a situação fática, a gravidade objetiva do dano, seu efeito lesivo, as condições sociais e econômicas da vítima e do ofensor, sempre observado os critérios e proporcionalidade e razoabilidade. III- Concessionária autorizada, tendo diversas oportunidades de detectar o problema que levou ao incêndio do veículo, passa a ser tão responsável quanto os fabricantes pelos danos causados. Sentença mantida in totum, por seus próprios e jurídicos fundamentos, bem como pelas razões apresentadas por este Juízo ad quem. (2009.02776006-29, 80.985, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA - JUIZ CONVOCADO, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2009-10-21, Publicado em 2009-10-08)