TJPA 0006367-41.2012.8.14.0006
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO NA MODALIDADE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL E ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE SE SOBREPÕE À COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 06ª VARA PENAL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA, POR SER A VARA COMPETENTE PARA JULGAR DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA INDEPENDENTEMENTE DE SER ORIUNDO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
(2014.04503313-88, 130.871, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador TRIBUNAL PLENO, Julgado em 2014-03-19, Publicado em 2014-03-20)
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO NA MODALIDADE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL E ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE SE SOBREPÕE À COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 06ª VARA PENAL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA, POR SER A VARA COMPETENTE PARA JULGAR DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA INDEPENDENTEMENTE DE SER ORIUNDO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
(2014.04503313-88, 130.871, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador TRIBUNAL PLENO, Julgado em 2014-03-19, Publicado em 2014-03-20)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
19/03/2014
Data da Publicação
:
20/03/2014
Órgão Julgador
:
TRIBUNAL PLENO
Relator(a)
:
VERA ARAUJO DE SOUZA
Número do documento
:
2014.04503313-88
Tipo de processo
:
Conflito de Jurisdição
Mostrar discussão