EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR HOMICÍDIO SIMPLES SUSPENSÃO DO PROCESSO - CITAÇÃO EDITALÍCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CERCEAMENTO DE AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO REQUISITOS PESSOAIS PARA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA IMPROCEDÊNCIA. Não se pode aceitar a tese de cerceamento de defesa por não terem sido esgotados todos os meios para a citação do réu, quando resta comprovado nos autos que ele mesmo fornecera na Polícia um endereço desencontrado, pelo que a manutenção da prisão preventiva é medida que se impõe, pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, bem como em face do descaso demonstrado por ele para com a Justiça, tendo em vista que, se permaneceu longo período às escondidas, não se tem a garantia de que, em liberdade, não irá novamente evadir-se. Uma vez existentes os requisitos da prisão preventiva, não há que se falar em direito do acusado à concessão de sua liberdade, tampouco mostram-se relevantes nesse contexto as supostas condições pessoais favoráveis a ele atribuídas. Ordem denegada. Decisão unânime. (2010.02595892-32, 87.167, Rel. RAIMUNDO HOLANDA REIS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-05-03, Publicado em 2010-05-05)