EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.. TESE DE FALTA DE PROVAS PARA EMBASAR A PRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO ALTERNATIVO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS (MEIO CRUEL, EMBOSCADA E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS VEEMENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I Na espécie, dizer que os recorrentes são inocentes, ou não, é questão que refoge à alçada do Juízo de primeiro grau, vez que o magistrado, nessa fase processual, limita-se a fundamentar o seu julgado, como determina a lei, tomando por base os indícios de autoria e a prova da existência do crime, sob pena de ingerir-se na seara exclusiva do Júri Popular, por ser, de acordo com a norma constitucional, o Juiz Natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. II Recuso conhecido e improvido. Decisão unânime (2012.03486531-76, 114.946, Rel. JOAO JOSE DA SILVA MAROJA, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2012-12-06, Publicado em 2012-12-11)