EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR - PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INEFICÁCIA DA APLICAÇAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IRRELEVÂNCIA DAS QUALIDADES PESSOAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 08 DO TJPA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não há que se falar em revogação da prisão preventiva, bem como na sua substituição por medida cautelar diversa, quando o magistrado a quo demonstra exaustivamente a existência de provas de materialidade e de autoria do fato delituoso, bem como a necessidade da manutenção da constrição cautelar. 2. Eventuais condições pessoais de cunho subjetivo, por si sós, não têm o condão de conferir ao coacto o direito de responder em liberdade (Súmula nº 08/TJPA). 3. Ordem denegada, por unanimidade. (2017.02686012-56, 177.284, Rel. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-06-26, Publicado em 2017-06-28)