ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL ? 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0007050-18.2016.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA TRIBUNAL DO JURI DE BELÉM/PA APELANTE: JEEZEQUIEL DA CRUZ TAVARES DEFENSORIA PÚBLICA: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSIVEL A DEFESA DO OFENDIDO (ART. 121, §2º, IV, DO CPB). A. DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. NÃO ACOLHIMENTO. ESTÃO PRESENTES NO CASO QUATRO CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO APELANTE (CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, MOTIVOS E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA), MOTIVO PELO QUAL NÃO ACOLHO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, UMA VEZ QUE SOMENTE SE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS FOREM FAVORÁVEIS, TEM CABIMENTO A APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. IMPENDE DESTACAR QUE HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS DO CONJUNTO PROBATÓRIO APTOS PARA A MANUTENÇÃO DA PENA-BASE APLICADA. DURANTE O INTERROGATÓRIO EM PLENÁRIO, O APELANTE AFIRMOU QUE A MOTIVAÇÃO DO CRIME FOI O FATO DA VÍTIMA OFENDER E XINGAR SUA MÃE, BEM COMO QUE APÓS MATÁ-LA COM PAULADAS ? ENTRE 28 A 38 PAULADAS ?, COLOCOU JORNAIS AO REDOR DO CORPO DA VÍTIMA E ATEOU FOGO. POR RESTAR DEMONSTRADA A PERICULOSIDADE E CRUELDADE DO ACUSADO, PENA-BASE MANTIDA EM 30 ANOS DE RECLUSÃO. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. Mantendo a Pena do apelante 29 (vinte e nove) anos de reclusão em Regime Fechado. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sala da 1ª Turma de Direito Penal do Estado do Pará, aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezessete. Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato. Belém/PA, 16 de maio de 2017. Juíza Convocada ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora (2017.01984901-41, 174.828, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-05-16, Publicado em 2017-02-17)