Apelação Cível nº 0007334-31.2009.8.14.0006 Apelante: C.M.M.B. Advogado: KLEYFFSON DA SILVA SALDANHA, OAB/PA 20454 Apelado: A.B.S.F. REPRESENTANTE: T.S.F. Advogados: GHEISA ANDRADE DE BRITO, DEFENSORA PUBLICA Relator: Des. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CIVEL ? AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS ? REVELIA ? DNA QUE ATESTA A PATERNIDADE ? ALIMENTOS FIXADOS EM UM SÁLARIO MÍNIMO ? APELANTE ALEGA IMPOSSIBILIDADE AFIRMANDO SOBREVIVER DE PEQUENOS TRABALHOS INFORMAIS ? E POSSUIR OUTRAS DUAS FILHAS ? DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO A FIM DE PROMOVER DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE ? NÃO DEMONSTRADA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO ANTERIORMENTE ? COM EXCEÇÃO DO DOCUMENTO REFERENTE AO SEGURO DESEMPREGO ? REVELIA QUE NÃO IMPLICA EM PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MAS EM VERACIDADE RELATIVA DOS FATOS CONFORME NARRADOS NA INICIAL ? DADOS INSUFICIENTES SOBRE A POSSIBILIDADE DO APELANTE ? NARRATIVA QUE INDICA SER OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE DE R$700,00, EM 2009 ? SENTENÇA PROFERIDA EM SETEMBRO DE 2016 ? FIXAÇÃO DE 1 SALÁRIO MÍNIMO ? AUSENTES MAIORES ELEMENTOS SOBRE A POSSIBILIDADE, BEM ASSIM, TOMANDO POR BASE A REMUNERAÇÃO MINIMA NACIONAL ? RAZOÁVEL A REDUÇÃO DO QUANTUM PARA 50% DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE ? INVIÁVEL A PRETENSÃO DE 20% - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO POR PARTE DO APELADO DE QUE SUAS POSSIBILIDADES SE RESUMEM A 20% - A AUSENCIA DE EMPREGO FORMAL E A SIMPLES EXISTÊNCIA DE MAIS DOIS FILHOS NÃO INDICAM A REALIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - SENTENÇA REFORMADA PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 50% DO SALÁRIO MINIMO ? PROVIMENTO PARCIAL DA PRETENSÃO RECURSAL ? RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ? 1) Ação de alimentos em que a autora alega a possibilidade do alimentante em prestar alimentos no patamar de 1 salário mínimo; 2) Embora revel, ausente indícios da possibilidade, de modo que não presumida verdadeira; 3) Sentença que condenou em um salário mínimo; 4) Apelante desempregado, realizando trabalhos informais, que não possui condições de arcar com o valor da sentença; pretende redução para 20% dos salario mínimo; 5) Necessidade da menor que se presume; 6) Adequação do valor às possibilidades do alimentante, com redução do valor fixado para 50% do salario mínimo; 7) Recurso conhecido e parcialmente provido, para fixar os alimentos em 50% do salário mínimo; Vistos, relatados e discutidos, estes autos de APELAÇÃO CIVEL, tendo como apelante C.M.M.B e apelado A.B.S.F. Acordam Excelentíssimos Desembargadores, Membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO, DANDO?LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora-Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. Belém (PA), 16 de maio de 2017. Desembargadora MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES relatora (2017.02117641-06, 175.547, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-05-16, Publicado em 2017-05-26)