APELAÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. REFORMA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO E HARMONICO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO QUANDO HARMONICA COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO DE POLICIAL. VALIDADE. PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 3ª FASE DA DOSIMETRIA. AUMENTO DE PENA COM BASE NA QUANTIDADE DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ERROR IN JUDICANDO. RECONHECIMENTO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE RAZÕES CONCRETAS PARA O AUMENTO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. FIXAÇÃO NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. PENA REDIMENSIONADA DE 5 ANOS E 7 MESES DE RECLUSÃO ALÉM DE 14 DIAS-MULTA PARA 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DE 13,33 DIAS-MULTA, CADA UM EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DOS FATOS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 60 DO CÓDIGO REPRESSIVO. MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PARCIALMENTE PROVIDA A PRETENSÃO RECURSAL. DECISÃO UNÂNIME (2013.04124531-31, 119.123, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2013-04-30, Publicado em 2013-05-03)