TJPA 0007435-45.2006.8.14.0006
EMENTA: ARTS. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CARACTERIZAÇÃO DA CULPA, NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO HAVER PROVA INEQUÍVOCA QUANTO A INCULPAÇÃO DO APELANTE ? IMPROCEDENTE. AÇÃO DO ACUSADO QUE NÃO OBSERVOU O SEU DEVER DE CUIDADO E PASSOU A TRAFEGAR NA CONTRAMÃO DA VIA E ATROPELOU A VÍTIMA, O QUE ACABOU POR PROVOCAR SUA MORTE, TENDO AGIDO COM CULPA, NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. NESSE SENTIDO, SE O APELANTE ESTIVESSE TRAFEGANDO NA SUA FAIXA TERIA EVITADO O ACIDENTE E, CERTAMENTE, POUPADO A VIDA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
(2018.00004763-29, 184.958, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-12-19, Publicado em 2018-01-09)
Ementa
ARTS. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CARACTERIZAÇÃO DA CULPA, NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO HAVER PROVA INEQUÍVOCA QUANTO A INCULPAÇÃO DO APELANTE ? IMPROCEDENTE. AÇÃO DO ACUSADO QUE NÃO OBSERVOU O SEU DEVER DE CUIDADO E PASSOU A TRAFEGAR NA CONTRAMÃO DA VIA E ATROPELOU A VÍTIMA, O QUE ACABOU POR PROVOCAR SUA MORTE, TENDO AGIDO COM CULPA, NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. NESSE SENTIDO, SE O APELANTE ESTIVESSE TRAFEGANDO NA SUA FAIXA TERIA EVITADO O ACIDENTE E, CERTAMENTE, POUPADO A VIDA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
(2018.00004763-29, 184.958, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-12-19, Publicado em 2018-01-09)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
19/12/2017
Data da Publicação
:
09/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
VERA ARAUJO DE SOUZA
Número do documento
:
2018.00004763-29
Tipo de processo
:
Apelação
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