EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE BENS. RECONHECIDA E DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL DO CASAL, QUANTO A PARTILHA DE BENS APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1.725 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, MAS PARA TAL É NECESSÁRIO A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, EXCLUINDO-SE AQUELES ADQUIRIDOS POR UM OU POR OUTRO EM DATA ANTERIOR À CONVIVÊNCIA EM COMUM DO CASAL. IN CASU, O IMÓVEL OBJETO DA LIDE FOI ADQUIRIDO ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL DO CASAL. NÃO FAZENDO A APELANTE JUS A PARTILHA DO IMÓVEL. ALIMENTOS. ARBITRADOS INICIALMENTE EM FAVOR DA APELANTE, QUE OS RECEBEU POR MAIS DE UM ANO, SENDO ESTES REVOGADOS EM 30.09.2008, TEMPO SUFICIENTE PARA QUE A APELANTE REESTRUTURASSE SUA VIDA. É GRADUADA. APELANTE APTA A PROVER O SEU PRÓPRIO SUSTENTO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÃNIME. (2011.03070923-14, 103.245, Rel. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2011-12-16, Publicado em 2012-01-09)