TJPA 0008000-78.2014.8.14.0051
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008000-78.2014.8.14.0051 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADOS: ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO, OAB/SP-53.974, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, OAB/RJ-91.811 e LIVIA MARIANE CARMO BASTOS, OAB/PA-18214 APELADO: BOMBOM COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (BOMBOM & CIA) e EDNA OLIVEIRA CUNHA EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR ? EXTINÇÃO DO FEITO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL ? APRESENTAÇÃO DE ACORDO EM PARCELAS E PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ CUMPRIMENTO DO ACORDO ADMINISTRATIVO SEM ADVOGADOS ? EXTINÇÃO POR AUSENCIA DE INTERESSE, SEM HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - IMPOSSIBILIDADE ? SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 922 DO CPC ? SENTENÇA REFORMADA PARA QUE O FEITO PERMANEÇA SUSPENSO PELO PRAZO DO ACORDO ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO 1 Tratando-se de acordo administrativo apresentado pelo autor, junto com petição para suspender o processo até que decorra o prazo do acordo, deve ser deferido o pedido de suspensão, nos termos do art. 922 do CPC; 2 Sentença reformada para cntinuidade4 do feito, com suspensão, pelo prazo requerido. 3 Recurso conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL, tendo como sentenciante o MM. Juízo 3ª Vara Cível da comarca de Satarém, apelante Banco ITAU S/A e apelados BOMBOM COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (BOMBOM & CIA) e EDNA OLIVEIRA CUNHA Acordam Excelentíssimos Desembargadores, Membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO, NEGANDO?LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora-Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. Belém, 23 de maio de 2017. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora ? Relatora
(2017.02302758-77, 176.097, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-05-23, Publicado em 2017-06-06)
Ementa
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008000-78.2014.8.14.0051 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADOS: ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO, OAB/SP-53.974, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, OAB/RJ-91.811 e LIVIA MARIANE CARMO BASTOS, OAB/PA-18214 APELADO: BOMBOM COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (BOMBOM & CIA) e EDNA OLIVEIRA CUNHA EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR ? EXTINÇÃO DO FEITO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL ? APRESENTAÇÃO DE ACORDO EM PARCELAS E PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ CUMPRIMENTO DO ACORDO ADMINISTRATIVO SEM ADVOGADOS ? EXTINÇÃO POR AUSENCIA DE INTERESSE, SEM HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - IMPOSSIBILIDADE ? SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 922 DO CPC ? SENTENÇA REFORMADA PARA QUE O FEITO PERMANEÇA SUSPENSO PELO PRAZO DO ACORDO ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO 1 Tratando-se de acordo administrativo apresentado pelo autor, junto com petição para suspender o processo até que decorra o prazo do acordo, deve ser deferido o pedido de suspensão, nos termos do art. 922 do CPC; 2 Sentença reformada para cntinuidade4 do feito, com suspensão, pelo prazo requerido. 3 Recurso conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL, tendo como sentenciante o MM. Juízo 3ª Vara Cível da comarca de Satarém, apelante Banco ITAU S/A e apelados BOMBOM COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (BOMBOM & CIA) e EDNA OLIVEIRA CUNHA Acordam Excelentíssimos Desembargadores, Membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO, NEGANDO?LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora-Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. Belém, 23 de maio de 2017. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora ? Relatora
(2017.02302758-77, 176.097, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-05-23, Publicado em 2017-06-06)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
23/05/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a)
:
MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
Número do documento
:
2017.02302758-77
Tipo de processo
:
Apelação
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