TJPA 0008020-47.2007.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO INTERPOSTO POR NILCÉLIA MARIA DAVID TEIXEIRA. DESERTA. RECURSO INTERPOSTO POR CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. TEMPESTIVA. MÉRITO: O ÔNUS DA PROVA ERA DA REQUERIDA/EMBARGANTE/APELANTE QUE SE QUEDOU INERTE. NÃO PRODUZIU PROVAS DESCONSTITUTIVA DO DIREITO DA AUTORA. DESCUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 333, II DO CPC, NÃO PODE ISENTAR-SE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR A QUAL ESTÁ OBRIGADA POR FORÇA DO CONTRATO DE N. AE-00000208-9 DO PLANO IDADE CERTA COM SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. PLANO DE PECÚLIO DA CAPEMI, CONJUGADO COM SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DA CONAPP (APÓLICE DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO N. 820001). APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
(2009.02793537-10, 82.769, Rel. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2009-11-30, Publicado em 2009-12-07)
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO INTERPOSTO POR NILCÉLIA MARIA DAVID TEIXEIRA. DESERTA. RECURSO INTERPOSTO POR CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. TEMPESTIVA. MÉRITO: O ÔNUS DA PROVA ERA DA REQUERIDA/EMBARGANTE/APELANTE QUE SE QUEDOU INERTE. NÃO PRODUZIU PROVAS DESCONSTITUTIVA DO DIREITO DA AUTORA. DESCUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 333, II DO CPC, NÃO PODE ISENTAR-SE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR A QUAL ESTÁ OBRIGADA POR FORÇA DO CONTRATO DE N. AE-00000208-9 DO PLANO IDADE CERTA COM SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. PLANO DE PECÚLIO DA CAPEMI, CONJUGADO COM SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DA CONAPP (APÓLICE DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO N. 820001). APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
(2009.02793537-10, 82.769, Rel. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2009-11-30, Publicado em 2009-12-07)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
30/11/2009
Data da Publicação
:
07/12/2009
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
Número do documento
:
2009.02793537-10
Tipo de processo
:
APELACAO CIVEL
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