Tribunal de Justiça do Estado do Pará Câmaras Criminais Reunidas Gabinete da Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Habeas Corpus Liberatório com pedido de Liminar Paciente: EDEVALDO PEREIRA NERES Impetrante: Fabrício Aguiar da Silva - Advogado Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Brasil Novo Relatora: Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Processo nº 0008062-09.2016.8.14.0000        DECISÃO MONOCRÁTICA                EDEVALDO PEREIRA NERES, por meio de advogado impetrou a presente ordem de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar, com fulcro no art. 5º, inciso LIV e LXV e §§ 2º e 3º, da Constituição Federal, contra ato do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Brasil Novo.        Aduz o impetrante que o paciente encontra-se preso desde 27.05.2016, acusado de infringir o tipo penal previsto no artigo 155, §, inciso IV, do Código Penal.        Alega a ilegalidade da prisão, uma vez que não foi realizada audiência de custódia.        Requereu a concessão liminar com a expedição de alvará de soltura.        É o breve Relatório.        Decido.        Em consulta ao sistema deste Tribunal de Justiça constatei que foi revogada a prisão do ora paciente.        Em contato telefônico com o Diretor de Secretaria da Comarca impetrada, este informou que em 12.07.2016, na audiência de instrução e julgamento foi concedida de ofício a liberdade provisória ao paciente, desse modo, resta prejudicado o presente Writ por perda do objeto.        À Secretaria para as providencias devidas.        Belém, 18 de julho de 2016. Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Relatora (2016.02889967-19, Não Informado, Rel. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2016-07-18, Publicado em 2016-07-18)