TJPA 0008161-77.2007.8.14.0051
EMENTA APELAÇÂO CIVEL. AÇÂO DE INDENIZAÇÂO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO DE VIDA DESCONTADO EM CONTRA CHEQUE. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E NÃO INDIVIDUAL. ESTANDO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DO SEGURO DE VIDA, OUTRO CAMINHO NÃO RESTA SENÃO RECONHECER COMO LEGAIS, OS DÉBITOS REALIZADOS NO PAGAMENTO DO AUTOR. EMBORA NÃO TENHA OCORRIDO O FATO GERADOR, NEM POR ISSO DEIXOU O RECORRENTE DE USUFRUIR DA CONTRAPRESTAÇÂO DO SERVIÇO. PORTANTO, NÂO HÁ QUE SE FALAR EM QUALQUER DESCUMPRIMENTO QUE GERE DEVOLUÇÃO DE VALORES OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. UNÂNIME.
(2013.04161926-75, 122.027, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2013-07-08, Publicado em 2013-07-12)
Ementa
EMENTA APELAÇÂO CIVEL. AÇÂO DE INDENIZAÇÂO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO DE VIDA DESCONTADO EM CONTRA CHEQUE. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E NÃO INDIVIDUAL. ESTANDO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DO SEGURO DE VIDA, OUTRO CAMINHO NÃO RESTA SENÃO RECONHECER COMO LEGAIS, OS DÉBITOS REALIZADOS NO PAGAMENTO DO AUTOR. EMBORA NÃO TENHA OCORRIDO O FATO GERADOR, NEM POR ISSO DEIXOU O RECORRENTE DE USUFRUIR DA CONTRAPRESTAÇÂO DO SERVIÇO. PORTANTO, NÂO HÁ QUE SE FALAR EM QUALQUER DESCUMPRIMENTO QUE GERE DEVOLUÇÃO DE VALORES OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. UNÂNIME.
(2013.04161926-75, 122.027, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2013-07-08, Publicado em 2013-07-12)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
08/07/2013
Data da Publicação
:
12/07/2013
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Número do documento
:
2013.04161926-75
Tipo de processo
:
Apelação
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