EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS NA APOSENTADORIA DA AUTORA, REFERENTES A CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO QUE TERIAM SIDO REALIZADOS JUNTO AO DEMANDADO. A AUTORA NEGA TER CONTRATADO QUALQUER SERVIÇO DO REQUERIDO E, APÓS BUSCAR INFORMAÇÕES A RESPEITO JUNTO AO INSS, CONSTATOU QUE, DE FATO, HAVIAM DOIS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM SEU NOME JUNTO AO BANCO RÉU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA DEVE SER AFERIDA À LUZ DO ARTIGO 14 DA LEI N. 8.078/90, O QUAL ESTABELECE QUE ?O FORNECEDOR DE SERVIÇOS RESPONDE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA, PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES POR DEFEITOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS?. NÃO É CRÍVEL PRESUMIR QUE A PARTE REQUERENTE, PESSOA DE ORIGEM HUMILDE, FOSSE INVENTAR A HISTÓRIA DO EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO, SOMENTE PARA AUFERIR LUCROS. A APELADA DEMONSTROU QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RECORRENTE FORAM FRAUDADOS, ASSIM COMO SUA ASSINATURA NÃO CORRESPONDE COM A ORIGINAL. O EMPRÉSTIMO REALIZADO E O DESCONTO INDEVIDO NOS PROVENTOS DA APELADA, CONSTITUIU UMA CONDUTA ILÍCITA, QUE ENSEJOU RECLAMAÇÕES POR PARTE DA AUTORA, SEM, ENTRETANTO, LOGRAR ÊXITO NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA FORA DAS VIAS JUDICIÁRIAS. A RESTITUIÇÃO EM DOBRO, TEM CABIMENTO, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE MANTEVE INERTE, QUANDO ALERTADA PELA RECORRIDA DO EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. QUANTO AO VALOR DOS DANOS MORAIS SE REVELA CORRETA A QUANTIFICAÇÃO IMPOSTA AO BANCO APELANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DESCONSIDERADA. RECURSO DE APELAÇÂO DO BANCO BONSUCESSO IMPROVIDA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA, REQUERENDO MAJORAÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO ARBITRADA EM R$ 2.000,00 (dois mil reais), TAMBÉM SEM ÊXITO, EIS QUE A MULTA COMINATÓRIA, FOI ARBITRADO COM MODERAÇÃO, PROPORÇÃO E DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS. RECURSO ADESIVO DA AUTORA TAMBÉM DESPROVIDO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (2018.01672352-37, 189.035, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2018-04-24, Publicado em 2018-04-30)