TJPA 0008333-81.2017.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II; ART. 146, CAPUT; ART. 288, CAPUT, E ART. 29, CAPUT, TODOS DO CPB. LIBERDADE PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. A decisão que decretou a utilização de monitoramento eletrônico está suficientemente e escorreitamente fundamentada, pois os pacientes agiram de forma audaciosa, destemida e alheia à consequência de seus atos, já que, praticaram o fato de forma violenta, tendo em vista terem roubado dinheiro da vítima utilizando de agressão física e grave ameaça. Ademais, a implantação da monitoração eletrônica, possui o condão de exercer um controle mais eficaz no cumprimento da medida cautelar. Precedentes; 2. Ordem denegada, nos termos do voto da Desa. Relatora.
(2017.03267901-98, 178.776, Rel. VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-07-31, Publicado em 2017-08-03)
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II; ART. 146, CAPUT; ART. 288, CAPUT, E ART. 29, CAPUT, TODOS DO CPB. LIBERDADE PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. A decisão que decretou a utilização de monitoramento eletrônico está suficientemente e escorreitamente fundamentada, pois os pacientes agiram de forma audaciosa, destemida e alheia à consequência de seus atos, já que, praticaram o fato de forma violenta, tendo em vista terem roubado dinheiro da vítima utilizando de agressão física e grave ameaça. Ademais, a implantação da monitoração eletrônica, possui o condão de exercer um controle mais eficaz no cumprimento da medida cautelar. Precedentes; 2. Ordem denegada, nos termos do voto da Desa. Relatora.
(2017.03267901-98, 178.776, Rel. VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-07-31, Publicado em 2017-08-03)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
31/07/2017
Data da Publicação
:
03/08/2017
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Número do documento
:
2017.03267901-98
Tipo de processo
:
Habeas Corpus