APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, INCISO IV DO CP). ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO E HARMÔNICO EVIDENCIADO NOS AUTOS, RESTANDO ISOLADA NOS AUTOS A VERSÃO EXCULPATÓRIA APRESENTADA PELO ORA RECORRENTE. DEPOIMENTO TESTEMUNHAIS COERENTES COM AS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. DESQUALIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS COMPROVADO PELO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONSUSBISTÂNCIADA NO VALOR DA RES FURTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SER APLICADO NO CASO EM TELA. PRECEDENTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. REDIMENSIONAMENTO EX OFFICIO DA PENA BASE APLICADA. POSSIBILIDADE. JUÍZO DE PISO NÃO ANALISOU DE FORMA ESCORREITA AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CPB. FATO ESTE QUE AUTORIZA O REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, PORÉM REDIMENSIONA-SE DE OFÍCIO A PENA PARA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E 10 (DEZ) DIAS MULTA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, §4º, IV, DO CP, SUBSTITUINDO-A POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO A SEREM ESPECIFICADAS PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. (2015.00162468-33, 142.482, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2015-01-20, Publicado em 2015-01-22)