APELAÇÃO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DEFENSIVO ANTES DA INTIMAÇÃO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇAO DE PREJUÍZO REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO TER SIDO OUVIDA A TESTEMUNHA DE DEFESA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO DE DEFESA DISPENSOU FORMALMENTE A TESTEMUNHA. MÉRITO PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. LAUDOS DE FLS. 98 E 99, PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS SUFICIENTES PARA ENSEJAR UMA CONDENAÇÃO. PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DA PENA. PENALIDADE DEVIDAMENTE DOSADA. 1. Preliminar de nulidade por falta de intimação da sentença. Recurso de apelação interposto com procuração assinada pelo recorrente, demonstrando ter o mesmo a ciência do conteúdo da sentença. Tentativas de intimação pessoal frustradas. Medida excepcional via Edital. Ausência de demonstração de prejuízo. Preliminar rejeitada. 2. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. A própria defesa do réu dispensou o depoimento da testemunha, conforme fl. 152. preliminar rejeitada. 3. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade diante da palavra da vítima, mais os testemunhos colhidos nos autos, além da prova material consubstanciada em Laudos, as quais são aptas a ensejar o decreto condenatório, pois encontram razoável ressonância no contexto probatório. 4. Redimensionamento da pena. Desnecessidade diante da correta aplicação e do quantum razoável. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, à unanimidade. (2014.04507589-64, 131.254, Rel. PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-03-21, Publicado em 2014-03-27)