TJPA 0008690-58.2010.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO- CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- CONTRATO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE- PARCELAS DEBITADAS DIRETAMENTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA AUTORA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO EM VERIFICAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DA CONTRATANTE- RISCO DA ATIVIDADE QUE DEVE SER SUPORTADO PELO APELADO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROCEDENTE - RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.
(2013.04093990-86, 116.804, Rel. HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES, Órgão Julgador 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2013-02-22, Publicado em 2013-02-28)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO- CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- CONTRATO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE- PARCELAS DEBITADAS DIRETAMENTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA AUTORA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO EM VERIFICAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DA CONTRATANTE- RISCO DA ATIVIDADE QUE DEVE SER SUPORTADO PELO APELADO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROCEDENTE - RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.
(2013.04093990-86, 116.804, Rel. HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES, Órgão Julgador 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2013-02-22, Publicado em 2013-02-28)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
22/02/2013
Data da Publicação
:
28/02/2013
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
Número do documento
:
2013.04093990-86
Tipo de processo
:
Apelação
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