ACÓRDÃO Nº. __________________________. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº. 0008942-93.2015.8.14.0401 APELANTE: LEVY FROTA PRADO SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: Juíza Convocada ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: ROUBO- ART. 157, § 2º, II DO CPB. - AGENTE INIMPUTÁVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ? IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DA CONDUTA DELITUOSA. VÍTIMA QUE RECONHECEU O RÉU, QUE FORA SEU COLEGA DE ESCOLA, E CONFESSOU PARTICIPAÇÃO NO CRIME. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE LAUDO COMPROBATÓRIO DA PERICULOSIDADE DO AGENTE PARA IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA ? IMPROCEDENTE. RESTANDO COMPROVADA A INCAPACIDADE DO AGENTE POR MEIO DE PERÍCIA A IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA É MEDIDA NECESSÁRIA E LEGAL. ART. 26 DO CPB. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL DA SENTENÇA NO QUE CONCERNE A CONDENAÇÃO - PROCEDENTE. CONSTATADA POR PERÍCIA A INIMPUTABILIDADE DO RÉU, QUE AO TEMPO DA AÇÃO ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO, IMPERIOSA A SUA ABSOLVIÇÃO COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO PELA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL - PROVIMENTO. TRATANDO-SE DE FATO ISOLADO NA VIDA DO APELANTE E AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORREU O CRIME, A MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO DEVE SER SUBSTITUÍDA POR TRATAMENTO AMBULATORIAL, A QUAL SE MOSTRA MAIS ADEQUADA AO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e etc. Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Câmara Criminal Isolada, por unanimidade, em conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto da Relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete. Julgamento presidido pela Exmª Srª Desª Mª Edwiges Miranda Lobato. Belém/PA, 11 de abril de 2017. Juíza Convocada ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora (2017.01477853-31, 173.298, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-04-11, Publicado em 2017-04-17)