TJPA 0009024-15.2012.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA. TESE REJEITADA. DEMONSTRADO NOS AUTOS PROVAS CABAIS DE QUE O APELANTE FOI O AUTOR DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, POLICIAIS, QUE DEVEM SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO QUANDO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. REQUERIDA REVISÃO DO QUANTUM DA PENA APLICADA. PENA APLICADA DE FORMA JUSTA. DOSIMETRIA PROCEDIDA DE FORMA IDÔNEA, ESTIPULANDO A PENA BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL E A PENA DEFINITIVA ABAIXO DESSE MÍNIMO, SENDO INCLUSIVE SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
(2017.01778051-82, 174.344, Rel. RAIMUNDO HOLANDA REIS, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-05-04, Publicado em 2017-05-05)
Ementa
APELAÇÃO PENAL. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA. TESE REJEITADA. DEMONSTRADO NOS AUTOS PROVAS CABAIS DE QUE O APELANTE FOI O AUTOR DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, POLICIAIS, QUE DEVEM SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO QUANDO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. REQUERIDA REVISÃO DO QUANTUM DA PENA APLICADA. PENA APLICADA DE FORMA JUSTA. DOSIMETRIA PROCEDIDA DE FORMA IDÔNEA, ESTIPULANDO A PENA BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL E A PENA DEFINITIVA ABAIXO DESSE MÍNIMO, SENDO INCLUSIVE SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
(2017.01778051-82, 174.344, Rel. RAIMUNDO HOLANDA REIS, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-05-04, Publicado em 2017-05-05)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
RAIMUNDO HOLANDA REIS
Número do documento
:
2017.01778051-82
Tipo de processo
:
Apelação
Mostrar discussão