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Jurisprudência


TJPA 0009041-80.1993.8.14.0301

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO. ERRO QUE NÃO IMPEDIU O AGRAVANTE DE NOMEAR BENS À PENHORA, POIS, DA PUBLICAÇÃO CONSTARAM OS NOMES DAS PARTES DE SEUS ADVOGADOS, SUFICIENTES PARA SUA IDENTIFICAÇÃO. O DR. NELSON SOUZA, OAB/PA 3560 É ADVOGADO DE AMBOS OS EXECUTADOS, SENDO QUE DA PUBLICAÇÃO NO DJ DE 6.12.2006 CONSTOU O NÚMERO DO PROCESSO 1991.1.006567-2, O TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO, O AUTOR: BANCO DA AMAZÔNIA S/A BASA, O NOME CORRETO DA OUTRA EXECUTADA LUCIA BECKMAN DE CASTRO MENEZES E O NOME DO ADVOGADO DE AMBOS OS EXECUTADOS DR. NELSON SOUZA. ASSIM, A NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, OCORREU NÃO PORQUE UM DOS PRENOMES DE UM DOS EXECUTADOS FORA PUBLICADO DE FORMA INCORRETA, MAS POR DESÍDIA DO ADVOGADO DOS EXECUTADOS, POIS O DESPACHO PUBLICADO CONTINHA TODOS OS ELEMENTOS CAPAZES DE IDENTIFICAR O PROCESSO, BEM COMO AS PARTES E O COMANDO A SER CUMPRIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (2010.02647473-04, 91.672, Rel. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2010-09-30, Publicado em 2010-10-06)
Decisão
ACÓRDÃO

Data do Julgamento : 30/09/2010
Data da Publicação : 06/10/2010
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
Número do documento : 2010.02647473-04
Tipo de processo : Agravo de Instrumento
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