HABEAS CORPUS ? HOMICÍDIO TENTADO ? PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CAUTELAR ? ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP E DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ? DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ? PERICULOSIDADE EXACERBADA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA ? PRESENÇA DOS REQUISITOS DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL ? PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO JUIZ DA CAUSA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO SE SOBREPÕEM AOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 08 DESTE TRIBUNAL ? ORDEM DENEGADA ? UNANIMIDADE. 1. Paciente denunciado como incurso nas sanções punitivas do art. 121 c/c art. 14, II do CPB. 2. Alegação de ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou a preventiva e inexistência dos requisitos do art. 312 do CPP e de condições pessoais favoráveis do paciente. 3. Não vislumbro constrangimento ilegal na decretação da tutela penal cautelar em desfavor do paciente. Com efeito, in casu, a autoridade coatora decretou a prisão preventiva do paciente considerando a periculosidade do mesmo e o risco de em liberdade, o mesmo reiterar na prática delitiva. Ressalta que a gravidade do delito praticado e o modus operandi da conduta delituosa, demonstram haver risco real a sociedade. E segue justificando que, a prisão do paciente mostra-se necessária para resguardar a futura aplicação da lei penal, pois em liberdade o paciente pode se evadir do distrito da culpa. Portanto, verifica-se que a decisão que decretou a prisão cautelar do paciente está plenamente fundamentada, não merecendo prosperar a alegação de que a mesma encontra-se ausente de fundamentação idônea. 4. Não procede qualquer alegação do impetrante acerca de ausência de requisitos necessários para prisão preventiva do paciente, previstos no art. 312 do CPP, pelo que corroboro, na integralidade, com toda fundamentação trazida pelo Juízo na decisão supra. Portanto, com fito de resguardar a ordem pública e assegurar aplicação de futura aplicação penal, deve ser mantido em custódia cautelar o paciente. 5. Ressalte-se, ainda, a dogmática do princípio da confiança no juiz da causa, o qual estabelece que o juiz condutor do feito está em melhor condição de avaliar se a segregação social do paciente se revela necessária. 6. Condições pessoais favoráveis do paciente que não se sobrepõem aos requisitos do art. 312 nos termos da Súmula nº 08 deste Tribunal. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE DOS VOTOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores, que integram a Seção de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em DENEGAR a presente ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador - Relator Mairton Marques Carneiro. Esta Sessão foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre. (2017.03671090-24, 179.903, Rel. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-08-28, Publicado em 2017-08-30)