EMENTA: ART. 121, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA: POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ANÁLISE MERITÓRIA DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. 1. A pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não exigindo prova incontroversa da existência do crime, sendo que quanto à autoria basta a existência de indícios suficientes da ligação do réu com a prática delitiva, já que nesse estágio processual não se exige certeza quanto à autoria. 2. No caso concreto, não é possível cogitar sobre a impronúncia do recorrente, haja vista a existência de elementos de prova capazes de gerar o convencimento sobre a existência da materialidade e indícios de autoria. Nesse sentido, o Conselho de Sentença deve mesmo apreciar, detidamente, as teses hasteadas pela defesa e acusação, decidindo, segundo sua íntima convicção sobre tais versões, vez que é o juízo natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Princípio do in dubio pro societate. Por tal motivo, deverá o ora recorrido ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, nos termos do art. 413 do CPP, pelo crime tipificado no art. 121, §2º, inciso I, do CP, consoante denúncia oferecida pelo órgão acusatório. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO. (2018.02911539-98, 193.545, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2018-07-17, Publicado em 2018-07-20)