RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, INCISO II DO CPB (CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL). PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO QUE DEVERIA SER MANEJADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS, OBSERVANDO-SE AS HIPÓTESES DO ART. 312 DO CPP. DA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTA NOS AUTOS O LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO (FL. 81) QUE COMPROVA A MATERIALIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO PERPETRADO CONTRA A VÍTIMA JONIEDSON CARDOSO MACIEL. DA IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. COMO É CEDIÇO, A PRONÚNCIA É UM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, NÃO EXIGINDO PROVA INCONTROVERSA DA EXISTÊNCIA DO CRIME, SENDO SUFICIENTE QUE O JUIZ SE CONVENÇA DE SUA MATERIALIDADE. QUANTO À AUTORIA, NÃO É NECESSÁRIA A CERTEZA EXIGIDA PARA A PROLAÇÃO DE ÉDITO CONDENATÓRIO, BASTANDO QUE EXISTAM INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O RÉU SEJA O AUTOR DO DELITO, CONFORME PRECEITUA O ART. 413, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NO CASO EM APREÇO, NÃO CABE A IMPRONÚNCIA, DEVENDO O CONSELHO DE SENTENÇA APRECIAR, DETIDAMENTE, AS TESES HASTEADAS PELA DEFESA E ACUSAÇÃO, DECIDINDO, DE ACORDO COM SUA ÍNTIMA CONVICÇÃO, ACERCA DELAS, VEZ QUE É O JUÍZO NATURAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, INCLUSIVE PODENDO ABSOLVER O RÉU SE ASSIM O ENTENDER. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, MANTENDO A DECISÃO DE PRONÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. (2017.02497702-58, 176.493, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-06-13, Publicado em 2017-06-14)