EMENTA: AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM DECORRÊNCIA DA DESTRUIÇÃO DO CARTÃO MAGNÉTICO E O ENCERRAMENTO DA CONTA DA AUTORA/APELANTE PELO BANCO APELADO, EM RAZÃO DAS IRREGULARIDADES DETECTADAS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA/APELANTE. NO CASO, VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE VIOLAÇÃO NEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NEM A LEI FEDERAL, CÓDIGO DO CONSUMIDOR. A APELANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUM INDÍCIO DE QUE TEVE SEU DIREITO VIOLADO, AO CONTRÁRIO, DIANTE DOS DOCUMENTOS POR ELA CARREADOS AOS AUTOS A CONDUTA DO BANCO NÃO VIOLOU DIREITOS DA AUTORA/APELANTE, MAS SIM RESGUARDOU DIREITOS DE TERCEIROS, QUE FORAM VIOLADOS ANTE AS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS ONLINE DE DINHEIROS SACADOS DE OUTRAS CONTAS CORRENTES E TRANSFERIDOS PARA A CONTA DA AUTORA, QUE SE LOCUPLETOU DE VALORES QUE NÃO LHE PERTENCIAM E MAIS, NÃO DEVOLVEU AO BANCO A QUANTIA POR ELA UTILIZADA (PAGAMENTO DO CARTÃO VISA MAIS SAQUE DE R$ 500,00) MEDIANTE A SINGELA ALEGAÇÃO DE QUE JÁ HAVIA GASTO O DINHEIRO QUE SACOU E QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE DEVOLVÊ-LO, TAL COMO CONSTA DE SEU DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (2010.02669384-37, 93.446, Rel. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2010-11-29, Publicado em 2010-12-06)