EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO ROUBO QUALIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA SÚMULA 52 DO STJ SÚMULA N.º 01 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRETENDIDA LIBERDADE PROVISORIA IMPOSSIBILIDADE NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL PERICULOSIDADE DO AGENTE ORDEM DENEGADA DECISÃO UNÂNIME. I NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, QUANDO A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ FOI ENCERRADA, EM RAZÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 52 DO STJ E SÚMULA N.º 01 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. II RESTOU EVIDENCIADA, IN CASU, A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONSTANTES DO ART. 312 DO CPP, QUAIS SEJAM, A NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, FACE À PERICULOSIDADE REVELADA PELO ACUSADO, QUE, EM LIBERDADE, TERIA OS MESMOS ESTÍMULOS PARA DELINQÜIR. III ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE. VISTOS, ETC. (2010.02596781-81, 87.245, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-05-06, Publicado em 2010-05-07)