EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RELEVÂNCIA. INCABÍVEL APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 29, § 1º, DO CP. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE INOMINADA. ART. 66 DO CPB. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. É cediço que delitos como o presente, nas circunstâncias em que normalmente são praticados, caracterizam-se pelo contato direto entre os agentes e o ofendido. Tal característica demonstra a gravidade dessas práticas delituosas, em que vítimas são submetidas a toda situação de perigo, ameaçadas com armas e expostas a várias espécies de riscos. Entretanto, esse contato direto que se mostra extremamente perigoso, propicia, ao mesmo tempo, o reconhecimento dos autores da subtração e o desenrolar da prática delituosa, facilitando, em razão disso, a apuração da autoria e materialidade, bem como, a participação de cada acusado, motivo pelo qual, a palavra da vítima assume especial importância em delitos dessa natureza. 2. O relato detalhado e harmônico das vítimas, somado as demais provas carreadas ao feito são suficientes para comprovar que a ação praticada pelos denunciados configura o crime de roubo qualificado em concurso de agentes, aniquilando a tese defensiva de insuficiência de provas e negativa de autoria, uma vez que o recorrente não conseguiu comprovar o álibi apresentado, não demonstrando efetivamente que sua prisão ocorreu em razão de ter sido confundido, com hary, que é irmão de rafael, o qual também foi preso no mesmo dia, mas foi logo solto, não havendo, portanto, razão para acolhimento do pleito absolutório. 3. Incabível, in casu, a aplicação da causa de diminuição de pena, prevista no art. 29, § 1º, do CP, qual seja, da participação de menor importância, eis que restou evidente no caderno probatório que foi o recorrente quem deu início ao assalto, abordando e roubando as vítimas, não restando a menor dúvida quanto a conduta delituosa praticada pelo mesmo, o qual segundo comentários de vizinhos é dado à prática de delitos. 4. Impossível, in casu, a aplicação da referida atenuante, uma vez que as qualidades do agente, bem como as circunstâncias em que o fato ocorreu não revelam a presença de qualquer situação relevante anterior ou posterior ao delito, capaz de justificar a redução da reprimenda. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. (2014.04533041-47, 133.221, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-05-06, Publicado em 2014-05-13)