APELAÇÃO CÍVEL N. 2012.30062361 APELANTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A. APELADO: DEURIVAL LEITE DA COSTA RELATORA: MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: SECRETARIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL ACORDO FIRMADO PELAS PARTES HOMOLOGAÇÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DECISÃO MONOCRÁTICA DECISÃO MONOCRÁTICA HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A. e DEURIVAL LEITE DA COSTA, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, requereram homologação judicial de acordo e extinção do processo com resolução do mérito (fls. 346-349). Analisando detidamente os autos, verifico que o pedido de homologação formulado conjuntamente pelas partes se reveste dos requisitos legais, porquanto disponíveis os direitos. Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Nos termos do acordo, o apelado arcará com eventuais custas e despesas processuais pendentes, devendo, outrossim, as partes arcarem com o pagamento dos honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 30 de julho de 2013. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora-Relatora (2013.04169568-41, Não Informado, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2013-08-08, Publicado em 2013-08-08)