APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, DESDE QUE EM HARMONIA COM OUTRAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ACERVO PROBATÓRIO HÍGIDO PARA AMPARAR O JUÍZO DE SUBSUNÇÃO TÍPICO. RETIRADA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. TESE REJEITADA. DESNECESSIDADE DA APREENSÃO DA ARMA E DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NA ARMA PARA ATESTAR A PONTECIALIDADE LESIVA DO ARMAMENTO SE O SEU EMPREGO NA AÇÃO CRIMINOSA RESTAREM EVIDENCIADAS POR OUTROS MEIOS DE PROVA, TAL COMO A PROVA TESTEMUNHAL. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADO NO ÂMBITO DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO QUANDO CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. INTERROGATORIO DOS RÉUS UTILIZADOS COMO MEIO DE PROVA. RATIFICAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. TESE ACOLHIDA. VALORAÇÃO GENÉRICA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, MOTIVOS CONSEQUÊNCIAS PERSONALIDADE E ANTECEDENTES. ERRO DE JULGAMENTO NA 1ª FASE. NOVA DOSIMETRIA. 1ª FASE: PENA-BASE FIXADA EM 4 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO ALÉM DE 15 DIAS-MULTA EM RAZÃO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. 2ª FASE: RECONHECIMENTO DE DUAS ATENUANTES (MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA). PENA FIXADA EM 4 ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 10 DIAS MULTA. 3ª FASE: NÃO RECONHECIMENTO DE CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA. RECONHECIMENTO DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA DO CONCURSO DE AGENTES E DA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. VALORAÇÃO NA 1/2. PENA DEFINITIVA REDIMENSIONADA PARA 6 ANOS DE RECLUSÃO ALÉM 15 DIAS-MULTA, CALCULADAS A FRAÇÃO DE UM TRIGÉSIMO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS NA ÉPOCA DOS FATOS. DETRAÇÃO PENAL A SER REALIZADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DA EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. PENA INERENTE AO TIPO PENAL DO ROUBO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL DA PRETENSÃO RECURSAL. UNANIMIDADE. (2014.04633000-94, 139.319, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-10-21, Publicado em 2014-10-23)